Prefeitura estima que Orçamentária Anual chegue a R$ 620 milhões em 2015

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, será enviado nesta sexta-feira à Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na quinta, o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) e a secretária de Finanças, Ana Beatriz de Barros, apresentaram os números à imprensa. Para o ano que vem a prefeitura trabalha com o valor de R$ 620 milhões, 17% superior ao previsto para este ano, que ficou em cerca de R$ 530 milhões.

Em uma comparação com os 10 anos anteriores, o incremento na previsão da soma de gastos e arrecadação da prefeitura de Santa Maria foi de 143% desde 2005, em valores atualizados. O tributo que mais contribuiu com o crescimento foi o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pago por prestadores de serviços.

_ Isso tudo ocorreu sem o aumento de tributos. O crescimento teve base na modernização de ferramentas de arrecadação que vão ser ainda mais aprimoradas após o recadastramento territorial que estamos fazendo _ justificou o prefeito Schirmer.

Na coletiva à imprensa, não foi detalhada a LOA, ou seja, os valores que estão previstos para despesas e investimentos nas diferentes áreas, como saúde e educação, em 2015.

Arrecadação deve crescer

Pelo recadastramento urbano, que está sendo feito por meio de imagens aéreas e visitas às residências, a prefeitura estima aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 100 milhões. Isso ocorreria porque cerca de 30% dos 100 mil imóveis existentes na cidade não estão cadastrados no sistema de cobrança de tributos da prefeitura ou estão incluídos com dados defasados.

_ A pessoa tinha no terreno uma casa comum. Hoje, tem um edifício com 10 apartamentos, mas só paga IPTU de um imóvel. Além disso, há bairros nobres que ainda constam como áreas rurais e, por isso, os moradores pagam ITR em vez do IPTU _ explicou Schirmer.

Outra forma de elevar a receita é apertar o cerco aos devedores. Conforme a secretária Ana Beatriz, existem cerca de 60 mil ações contra cidadãos ou empresas que não pagam impostos. Mas, graças à lei federal de 2012, os inadimplentes dos tributos municipais estão começando a ser incluídos no SCPC e no cartório de registro de protestos.

_ Tínhamos casos em que os tributos eram ignorados por 20 anos _ contou a secretária.

Os primeiros devedores começaram a ser incluídos no SCPC e no cartório de registro de protestos nesta semana. A prefeitura não divulgou nomes nem o número de cidadãos e empresas nessa situação.